logo

Certificado Emitido pela Cruz Vermelha Brasileira. Adquirindo o AGROCAP você contribui para assistência a vítimas de guerra e catástrofes naturais e ainda participa de muitos sorteios.

REGULAMENTO

RESUMO GERAL DO CERTIFICADO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA JOAQUIM DE OLIVEIRA BOTELHO.

1. PREÂMBULO: Ao efetuar a contribuição da importância discriminada no anverso deste Certificado de Contribuição, doravante denominado Certificado, a pessoa qualificada no canhoto do presente está contribuindo com o INSTITUTO NACIONAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA JOAQUIM DE OLIVEIRA BOTELHO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 20.595.411/0001-84, com sede na Praça da Cruz Vermelha nº 10/12, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.230-130, órgão de apoio operacional da CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, adiante denominado CRUZ VERMELHA, que tem por finalidade estatutária a realização de atividades para promover a melhoria da saúde pública, prevenção de doenças e auxílio ao sofrimento, socorrer e amparar vítimas de calamidade pública, dentre outros.

Considerando que a CRUZ VERMELHA, objetivando fomentar a angariação de recursos oriundos de doações para assegurar a manutenção e custeio de suas atividades estatutária e permanecer oferecendo serviços imprescindíveis à população, está promovendo sorteio de prêmios, conforme lhe autoriza expressamente a Lei no 13.019/2014 (com as alterações introduzidas pela Lei no 13.204/2015), o adquirente deste Certificado está automaticamente concorrendo aos prêmios que ilustram o anverso do presente, em sorteio a ser realizado na data e hora também constante do seu anverso, na forma especificada no item 2 abaixo.

2. SORTEIOS: Ao realizar a contribuição e receber o presente Certificado devidamente validade pela aposição do selo vigente para presente promoção, você automaticamente concorrerá em todos os sorteios descritos abaixo, divididos em duas modalidades distintas: 2.1. Sorteios Modalidade “Globo Da Sorte”: Você concorrerá a 04 (quatro) sorteios que se realizarão, exclusivamente, na data indicada no anverso. Para tanto, estão impressos no anverso deste Certificado um conjunto de 20 (vinte) dezenas aleatórias e sem repetição entre si, compreendidas de 01 a 60. Para apuração do Certificado contemplado em cada sorteio será utilizado um Globo contendo 60 bolas numeradas de 01 a 60. Desse Globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma de cada vez e pausadamente, sem reposição de bolas, até que um ou mais Certificados tenham um conjunto com todas as suas 20 (vinte) dezenas sorteadas. Os Certificados contemplados em cada um dos sorteios farão jus ao respectivo prêmio líquido indicado no anverso. Havendo mais de um Certificado contemplado em cada sorteio, o prêmio sorteado será rateado pela quantidade de Certificados que tiverem sido contemplados, em partes iguais. 2.2. Sorteios Modalidade “Giro da Sorte”: Cada Certificado contém impresso 01 (um) número da sorte, distinto dos demais, composto de 06 (seis) algarismos, compreendidos entre “000.000” e “199.999”, o qual será utilizado para concorrer aos sorteios do “Giro da Sorte”. Estes sorteios ocorrerão na data indicada no anverso, através de instrumentos próprios, quando serão sorteados 10 (dez) números aleatórios e distintos, que identificarão os 10 (dez) Certificados contemplados, que farão jus aos prêmio líquidos desta modalidade indicados no anverso. 2.3. Somente participarão dos sorteios os Certificados validados pela aposição do selo vigente para a presente promoção.

3-PRÊMIOS: 3.1. Os prêmios do Globo da Sorte (1o a 4o prêmio) são aqueles bens especificados e ilustrados no anverso deste Certificado. 3.2. Os prêmios do Giro da Sorte são os prêmios em pecúnia (dinheiro) especificados no anverso deste Certificado. 3.3. Caso haja mais de um Certificado contemplado para o mesmo prêmio do Globo da Sorte, o respectivo prêmio será rateado em proporções iguais entre os contemplados, ou seja, o prêmio será dividido em partes iguais entre os contemplados e pago exclusivamente em dinheiro. 3.4. Para o recebimento do prêmio, quando contemplado, o contribuinte deverá comparecer na Rua Idelfonso da Silva, no 1783, bairro Nova Brasília, no município de Ji-Paraná, estado de Rondônia, CEP: 76.908-356 – para reclamar seu prêmio apresentando este Certificado de Contribuição com o respectivo selo de validação (documento original) em perfeito estado de conservação e sem rasuras (Certificado e Selo); RG e CPF ativo; e comprovante de residência atualizado (inferior a 90 dias).. 3.5. A entrega da premiação será disponibilizada pela CRUZ VERMELHA no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data do sorteio, condicionada à apresentação dos documentos relacionados no item 3.4. acima. 4. DA DATA, HORA E LOCAL DOS SORTEIOS: Os sorteios das modalidades Globo da Sorte e Giro da Sorte, aqui previstos, serão realizados pela CRUZ VERMELHA, em auditório aberto ao público, situado na Rua Idelfonso da Silva, no 1783, Nova Brasília, no Município de Ji-Paraná/RO, na data e hora especificados no anverso deste Certificado. 5. DISPOSIÇÕES GERAIS: 5.1.1. O direito ao recebimento dos prêmios previstos neste Recibo de Contribuição caducam no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, hipótese na qual o(s) valor(es) correspondente(s) à(s) premiação(ões) não reclamada(s) será(ão) recolhido(s) ao Tesouro Nacional, em conformidade com a legislação vigente. 5.1.2. Na hipótese de extravio do Certificado, a responsabilidade será exclusivamente do contribuinte/participante. 6. DO FORO: O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente Regulamento será o da Comarca de Ji-Paraná/RO. 7-INFORMAÇÕES: (69)3423-2853.

INSTITUTO NACIONAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA JOAQUIM DE OLIVEIRA BOTELHO
CNPJ/MF no 20.595.411/0001-84